O Módulo de Propriedade Intelectual busca soluções relativas à propriedade intelectual e define políticas e práticas a serem adotadas entre os membros e propõe às entidades competentes o tratamento legal das questões.
Identifica a necessidade e auxilia na negociação dos royalties ligados às incorporações de tecnologias ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre junto a seus detentores e realiza o monitoramento dos processos de negociação de royalties.