A Câmara dos Deputados realizou, no dia 6 de dezembro, um Seminário sobre os impactos da proposta de reforma do PIS/COFINS sobre os setores de serviços. A nova proposta prevê a inclusão das empresas de rádio e TV no regime “não cumulativo”, o que resultará em aumento significativo na tributação.
A Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) está mobilizando o setor e atuando para que o serviço de radiodifusão não seja enquadrado na nova reforma, e que o recolhimento permaneça como está.
Atualmente, as empresas pagam alíquotas diferentes, que vão de 3,65% a 9,25%, de acordo com o tamanho da empresa e o tipo de contabilidade. A proposta em discussão no Governo é unificar os impostos com alíquota única de 9,25%, com o abatimento de créditos fiscais sobre insumos.