STF decide se PLC das Telecomunicações pode ir para o Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações ao Senado sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que perdoa dívidas e transfere o patrimônio da União para empresas de telecomunicação. Parlamentares da oposição, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), entraram no Supremo com um mandado de segurança argumentando que o Regimento Interno […]
MCTIC trabalha para desburocratizar outorgas de radiodifusão
A Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vem atuando para simplificar os procedimentos referentes aos processos de outorga e pós-outorga de emissoras de rádio e televisão. As medidas para dar celeridade ao andamento dos processos incluem a Medida Provisória (MP) 747/2016, que trata dos pedidos de renovação, bem como […]