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STF decide se PLC das Telecomunicações pode ir para o Senado

  O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações ao Senado sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que perdoa dívidas e transfere o patrimônio da União para empresas de telecomunicação. Parlamentares da oposição, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), entraram no Supremo com um mandado de segurança argumentando que o Regimento Interno […]