O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou o Portal de Serviços (www.servicos.gov.br/orgao/http-estruturaorganizacional-dados-gov-br-id-unidade-organizacional-1988) para que gestores públicos possam implementar programas na área de telecomunicações. A ferramenta reúne 20 conjuntos de dados, como o número de telecentros instalados no País, quantidade de equipamentos direcionados para pontos de inclusão digital e solicitações na implantação do programa Cidades Digitais.
Em formato didático, a página destaca os passos a serem adotados para instalação dos serviços. Entre os exemplos, está a possibilidade de uma das 5.570 prefeituras brasileiras solicitar o acesso ao Cidades Digitais. Segundo o analista em Tecnologia da Informação do MCTIC, Flávio Henrique Martins, com a nova ferramenta, as informações estão mais acessíveis ao público. “Nesse formato digital, a pesquisa feita pela internet vai garantir a busca mais eficiente”.
Os prazos dos serviços são definidos no meio digital, evidenciando a preocupação do MCTIC em estabelecer o tempo necessário para prestação de cada um deles. No caso de Denúncia Sobre Serviços de Radiodifusão, por exemplo, o cidadão deve ter a resposta em um dia. Outros serviços têm prazo de resposta maior, que variam entre 30 e 90 dias. Eles estão ligados ao Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).
Acordo
A disponibilização das informações no Portal de Serviços é resultado da etapa cumprida dentro do Plano de Trabalho firmado entre o MCTIC e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Essa iniciativa das pastas também está inserida na Estratégia de Governança Digital (EGD), que pode ser acessada pelo link www.planejamento.gov.br/EGD.