Nota10.01 2

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações ao Senado sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que perdoa dívidas e transfere o patrimônio da União para empresas de telecomunicação.

Parlamentares da oposição, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), entraram no Supremo com um mandado de segurança argumentando que o Regimento Interno do Senado não foi respeitado, já que a matéria não passou por outras comissões permanentes.

Os senadores querem que o STF reverta a decisão da Comissão Especial Desenvolvimento Nacional, que aprovou o projeto em caráter terminativo no dia 6 de dezembro.

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Nota10.01 1

 

A Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vem atuando para simplificar os procedimentos referentes aos processos de outorga e pós-outorga de emissoras de rádio e televisão.

As medidas para dar celeridade ao andamento dos processos incluem a Medida Provisória (MP) 747/2016, que trata dos pedidos de renovação, bem como a revisão de normas e regulamentos sobre o tema. “O ano de 2017 será lembrado como o da desburocratização”, prevê a secretária de Radiodifusão, Vanda Nogueira.

A meta principal é reduzir a quantidade excessiva de certidões exigidas, que atualmente desacelera a análise dos pedidos. Outra prioridade é minimizar o trâmite interno dos requerimentos de solicitação protocolados na secretaria. O processo de desburocratização é “tanto documental como também de procedimentos internos”, avalia a secretária.

Com experiência em atuação no setor de radiodifusão, Vanda acredita ter o conhecimento necessário para superar o desafio de desburocratizar a tramitação dos processos. “Essa simplificação vai ao encontro dos anseios do radiodifusor, que se beneficiará de maior eficiência e, consequentemente, melhor prestação de serviço”.

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Nota03.01

 

Mais de 80% dos lares brasileiros, cerca de 52 milhões de domicílios, estão prontos para receber o sinal digital de televisão, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no mês de dezembro.

Nenhuma dessas casas serão afetadas pelo desligamento do sinal analógico, pois contam com opções de acesso à programação. Em 2013, 71,5% das residências tinham essas características.

Para garantir que a população de baixa renda tenha acesso ao sinal digital, as regiões previstas para serem desligadas recebem, meses antes da migração para o sinal digital, uma campanha de distribuição de conversores e antenas para as famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal.

O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, explica que a medida alcança os domicílios que ainda não estão prontos para a mudança, geralmente, por possuírem um televisor de tubo, que não é apto para receber o novo sinal. “Já existe um planejamento de distribuição dos kits de conversores digitais para os integrantes do Cadastro Único do Governo Federal, que fazem parte do grupamento definido pelo ministério. O número desse grupamento é de 11 milhões”.

O cronograma do desligamento do sinal analógico de TV prevê que, a partir de 31 de dezembro de 2018, capitais, regiões metropolitanas e localidades onde o desligamento é necessário para a implantação da telefonia móvel 4G sejam atendidas somente pelo sinal digital. As cidades fora dessa descrição devem ser desligadas até 2023.

Já passaram pela mudança do sinal o município de Rio Verde/GO, como teste piloto, e Brasília e cidades do entorno do Distrito Federal, onde foram distribuídos mais de 337 mil kits de conversor e antena.

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Nota02.01

 

No primeiro semestre de 2017, os televisores da população de dez cidades do interior de Goiás devem começar a transmitir o sinal digital da TBC (Televisão Brasil Central), emissora afiliada à TV Cultura e sintonizada no canal 13 no estado.

Anápolis, Catalão, Formosa, Goiatuba, Jataí, Mineiros, Morrinhos, Santa Helena de Goiás, São Miguel do Araguaia e Uruaçu são os municípios que aguardam o processo licitatório da compra dos equipamentos para receberam a programação em alta definição de imagem e som.

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Nota20.12

 

A digitalização do sinal da RPC agora está ao alcance dos moradores de Santo Antônio da Platina e de Bandeirantes, cidades do norte do Paraná. Desde o início de dezembro a população passou a acompanhar a programação da TV Globo e local da RPC Londrina, com som e imagem em alta qualidade.

Para aproveitar o sinal digital em Santo Antônio da Platina, é preciso posicionar uma antena externa UHF em direção ao Morro do Bim, e em seguida, fazer a busca automática de canais para identificar o 42.1, que transmite toda a programação da RPC.

Em Bandeirantes, as antenas devem ser apontadas para a Zona Sul da cidade, na direção da Capela Nossa Senhora Aparecida, e a busca de canais deve localizar o 10.1.

Os telespectadores que tiverem dúvidas sobre a instalação dos equipamentos e recepção do sinal digital podem entrar em contato com a TV Globo pelo telefone (43) 3377-3499 ou pelo site da TV Digital.

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Nota08.12

 

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás inaugurou no dia 1º de dezembro a transmissão definitiva da TV Assembleia em canal aberto, com sinal digital, para a Grande Goiânia. Agora, qualquer cidadão da região pode acessar a programação regular do órgão por meio do canal 61.2.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa, a abertura do canal vai ao encontro do anseio da população e que a meta da próxima gestão, comandada pelo deputado José Vitti, é fazer o sinal do canal chegar a todo o estado.

O diretor Geral da emissora, Fabiano Gomes, também esteve presente na cerimonia ao lado do diretor Administrativo, Joel Sant’anna, responsável pela interlocução feita junto à Câmara Federal e ao Ministério das Telecomunicações. Para ele, medidas como essa melhoram a imagem da Casa e aumentam a autoestima dos servidores. “A publicação de todos os atos e o acesso à vida funcional dos funcionários deixam claro que esta Casa de Leis acredita na qualidade dos serviços prestados à população. A inauguração da TV aberta coroa este ciclo de transparência”.

A solenidade de lançamento ocorreu na entrada principal da Casa, com a presença ainda do presidente da Agência Brasil Central, Humberto Tannus Júnior, representando o governador Marconi Perillo; o secretário-geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Alexandre Azkir; e o gestor da Rede Legislativa Nacional e representante da Associação Brasileira de Rádio e TV Legislativas, Alexandre Franco.

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Nota01.12

 

Desligado há cerca de 15 dias, a transmissão analógica no Distrito Federal agradou a muitos brasilienses. Brasília foi a primeira capital do País a desligar o sinal e permanecer apenas com a TV digital.

Apesar do número satisfatório, 75 mil kits para distribuição, segundo comunicado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ainda estavam disponíveis para serem retirados. Famílias beneficiárias dos programas sociais do Governo têm direito a retirar o equipamento gratuitamente, com conversor, cabos e antenas.

Dona de casa, Clarice Oliveira, 56, recebeu o conversor por meio da Bolsa Família. A moradora de Samambaia, região administrativa que fica a 31 km do centro de Brasília, comemorou a ajuda. “Fiquei muito feliz quando assisti pela TV o anúncio de que íamos receber a ajuda. Ganho R$ 92 e não iria conseguir tirar do próprio bolso o dinheiro para pagar o conversor”.

Na casa de Clarice moram seis pessoas: os três filhos, marido e a mãe. Todos aprovaram a troca do analógico para o digital. “Agora, a imagem fica mais limpinha, com mais qualidade, né? Dá uma sensação de realidade a mais. Fora que depois da mudança, novos canais na TV aberta apareceram. Aprovamos a mudança”, diz a dona de casa.

O especialista em TV digital, Alexandre Kieling, 55, acredita que com a mudança, o Brasil dá o primeiro passo para o futuro. Segundo o professor da Universidade Católica de Brasília, a TV passa a funcionar na mesma lógica dos computadores e, portanto, passa a integrar uma grande “ambiência midiática”, ou seja, de um complexo sistema de produção, circulação e consumo de conteúdo audiovisual.

“É fato que se trata de um ambiente no qual a infraestrutura de transmissão terrestre é mais cara e que exige uma capacidade de dinheiro importante para sua plena implantação. Por outro lado, trata-se de um serviço gratuito e que é a única forma de acesso aos bens culturais – entretenimento e informação – para mais da metade da população brasileira”, explicou Kieling.

O mecânico Ronie Von Pereira, 40, conta que gastou R$ 70 para comprar um conversor para a TV da casa onde mora, em Sobradinho. Viciado em futebol e jornais, ele confessa que não hesitou em adquirir o aparelho quando recebeu a notícia do desligamento do sinal analógico. “Só de pensar em ficar sem assistir à televisão, já entrava em pânico. Apesar de ter TV a cabo, gosto muito de assistir aos canais abertos, principalmente aquele jogo de domingo”, explica.

 

Próximas regiões

A segunda região que terá o sinal analógico desligado vai ser São Paulo, em março de 2017. Logo em seguida virão Goiânia, Belo Horizonte, Fortaleza e Salvador, entre outras. A expectativa é que a transição completa ocorra até 2023.

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Nota30.11

 

Milhares de mineiros de algumas cidades do Estado estão a oito meses do desligamento do sinal analógico de TV e o número de domicílios aptos a receberem o sinal digital ainda é um mistério para o MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). A pasta informou, porém, que a pesquisa de aferição sobre o nível de digitalização em Minas Gerais está prevista para abril de 2017.

Somente na semana passada, o Distrito Federal juntamente com outras nove cidades fizeram a transição, após terem o prazo adiado em três semanas, em virtude do não cumprimento do teto mínimo de 90% de residências aptas a receberem o novo sinal.

A data em Minas Gerais, marcada para começar no dia 26 de julho de 2017, pode passar por um adiamento, caso a lei federal que exige um número mínimo não seja cumprida. Segundo o MCTIC, o número usado por enquanto é o do PNAD/IBGE, de 2014, para ter uma dimensão da situação na região Sudeste. De acordo com o levantamento, apenas 46,8% dos domicílios possuem sinal digital, ou seja, menos da metade do total.

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Nota28.11

 

A TV Sergipe tem a meta de implementar o sinal digital em alta definição em todo o estado até o fim de 2017, como afirma João Roberto, diretor de Tecnologia, que também comenta sobre os investimentos realizados nos últimos anos. “Foram em torno de R$ 15 milhões em investimentos realizados nos últimos seis anos. Investimos em infraestrutura, principalmente no que diz respeito à transmissão digital. Montamos uma central técnica, por onde trafegam os sinais de satélite, os sinais dos links externos e os internos também”.

O processo de transição do sistema analógico para o digital começou em 2007 e já cobre 81% do território sergipano. No início da mudança, a TV Sergipe praticamente foi reconstruída. A torre de transmissão foi reformada para receber a antena digital e a estrutura física da sede também foi modificada, com a criação de novas salas e adequação de outras para receber os novos equipamentos.  Ainda foram reformulados toda parte elétrica e o sistema de refrigeração.

Na época, a afiliada da Rede Globo também investiu em cursos de atualização para os colaboradores. Alguns viajaram para outros países e conheceram de perto os equipamentos, em especial os modelos de transmissor digital. Foram feitas ainda várias simulações em softwares para análises de projetos.

Com os equipamentos comprados e instalados, foi a vez dos primeiros testes, em 2009. O sinal limpo e cristalino HDTV da TV Sergipe começou a ser captado por alguns telespectadores quando a emissora começou a exibir a transmissão de seriados, novelas e jogos de futebol em caráter experimental. No dia 20 de fevereiro de 2010, o “Terra Serigy”, que era exibido aos sábados, foi ao ar em HDTV, ficando marcado como o primeiro programa da TV sergipana a ser exibido por meio do novo sinal.

A inauguração oficial e pioneira do sistema HDTV pela TV Sergipe ocorreu no dia 1º de março de 2010, quando os telespectadores passaram receber imagens e som com qualidade seis vezes maior do que pelo sistema analógico.

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Nota25.11

 

O Governo Federal deve trabalhar para viabilizar a retomada de novos investimentos em telecomunicações, afirmou o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, na 60ª edição do Painel Telebrasil.

No debate “Um novo ciclo para as telecomunicações no Brasil”, ele informou que o governo está atuando para flexibilizar o modelo de trabalho do setor. “O investimento em telecomunicações tem que acontecer sempre, não pode parar. Mas havia uma série de entraves que atrapalharam esses investimentos nos últimos anos, e estamos corrigindo, flexibilizando o modelo do setor”.

A retomada de um novo ciclo de investimentos para o setor, com resultados diretos no desenvolvimento do País, segundo especialistas da área, depende fundamentalmente das diretrizes que serão definidas no novo modelo das telecomunicações. Nesse sentido, a mesa discutiu a necessidade de ajustar o atual marco legal e regulatório à realidade do Brasil e do mundo, às demandas dos brasileiros e aos desafios para o setor.

O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Igor de Freitas, ressaltou o trabalho conjunto com o MCTIC para “buscar regras que deem segurança e transparência” ao setor. Já o deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) defendeu que a banda larga esteja “no centro da política pública de telecomunicações do País”.

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