Terça, 10 Janeiro 2017 07:13

STF decide se PLC das Telecomunicações pode ir para o Senado

Escrito por Fórum SBTVD (Fonte: Agência Senado)

Nota10.01 2

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações ao Senado sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que perdoa dívidas e transfere o patrimônio da União para empresas de telecomunicação.

Parlamentares da oposição, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), entraram no Supremo com um mandado de segurança argumentando que o Regimento Interno do Senado não foi respeitado, já que a matéria não passou por outras comissões permanentes.

Os senadores querem que o STF reverta a decisão da Comissão Especial Desenvolvimento Nacional, que aprovou o projeto em caráter terminativo no dia 6 de dezembro.